Felipe Fava Ferrarezi, Advogado

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Advogado com especialidade em Direito Imobiliário e Condominial, Articulista, Colunista, Palestrante e Coordenador da Comissão de Direito Condominial da OAB/SC - Subseção de Blumenau/SC.

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Comentário · há 4 anos

7 Práticas de inclusão de PcDs na empresa

Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados · há 4 anos
Problema é quando a empresa terceiriza serviços, então a regra legal fica longe do que é justo.
Neste sentido, empresas que possuem atividade de terceirização de serviços geralmente são compostas por 4, 5 pessoas no setor administrativo, e uma centena ou mais, alocadas nos postos de serviço.

Em decorrência disso há dois problemas: a) o cálculo do PCD para empresa não possui como base de calculo apenas o setor administrativo (onde realmente poder-se-ia ter um empregado PCD e b) a atividade (no mais das vezes, insalubre, a exemplo da terceirização de limpeza e conservação) não comporta empregados PCDs, ou porque podem comprometer sensivelmente sua saúde ou então, porque não conseguiriam desempenhar as funções.

Além disso, em cidades pequenas à médias, as grandes empresas e multinacionais absorvem quase que por completo os PCDs, prejudicando demasiadamente as empresas menores que certamente acabam por sofrer autuações e multas, ainda que comprovem o tremendo esforço na contratação destas pessoas.

Entendo que o legislador deveria criar melhores critérios para a manutenção da inclusão, e estabelecer parâmetros mais factíveis de acordo com cada atividade empresarial.
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Comentário · há 4 anos

Teoria da perda de uma chance é cabível em erro médico?

Erick Sugimoto · há 4 anos
Defendo esta tese e entendo que deva ser bem observada pelos magistrados, notadamente quando se tem diversas notícias confirmando que o erro médico é uma das maiores causas de morte neste país.

Tenho uma ação judicial onde um médico solicitou exames de ultrassom, e mesmo identificando uma determinada situação em 2 locais do mesmo membro, apenas procedeu ao ato cirúrgico em um deles. Vale salientar que não havia nenhuma ressalva médica para não realização da cirurgia em ambos locais, e o exame solicitado foi para justamente localizar o "problema", que quando se viu, eram 2.

Evidente que o "problema" deixado, traz inconveniências e dor a minha cliente.

Logo, fundamentei nessa tese, pois restou evidente a perda da chance, que para mim, se encaixa com a fundamentação informada neste ótimo artigo. Agora é aguardar o deslinde processual e ver se será acatado pelo magistrado.

Parabéns.
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Felipe Fava Ferrarezi, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Inviabilidade de contrato atípico de hospedagem em condomínio edilício residencial.

Ubirajara Guimarães · há 5 anos
Ótimo artigo.
Defendo a mesma bandeira, qual seja, nos condomínios exclusivamente residenciais, a locação por temporada não deve subsistir. Acredito que, com o advento e célere crescimento de condomínios específicos no mercado imobiliário (flats), os Tribunais passem a entender que há empreendimentos determinados que propiciam as locações por hospedagem, e segmentem a questão.
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